Debater o valor da cópia digital dos processos, que atualmente é de R$ 1, sendo que a cópia de Xerox custa entre R$ 0,10 e R$ 0,20; ressaltar a importância da criação da Comissão Regional de Prerrogativas, que atenderá todas as subseções do Estado de São Paulo, cuja idealização partiu da OAB Sorocaba e discutir a tramitação dos procedimentos entre Comissão de Ética e Tribunal de Ética, para uma real definição do papel de cada um, são as principais pautas que o presidente da OAB Sorocaba, Alexandre Ogusuku, levará para o XXXIII Colégio de Presidentes de subseções da OAB do Estado de São Paulo que será realizado de quinta, 27, a sábado, 29, em Atibaia.

Além disso, Ogusuku também participará de uma mesa sobre o tema da demora processual e os direitos humanos.

Conforme o presidente da subseção, o encontro deste ano terá como tema geral a declaração da ministra Eliane Calmon, a respeito das investigações de processos administrativos contra magistrados.

Diretores da OAB Sorocaba solicitam mais varas e juízes

No próximo dia 4, a diretoria da OAB Sorocaba com o juiz do Fórum Estadual de Sorocaba, Carlos Maluf, fará uma reunião com o desembargador Roque Antonio Mesquita, do Tribunal de Justiça, para reivindicar mais varas e juízes auxiliares em Sorocaba. Para o presidente da subseção, Alexandre Ogusuku, essas ações são necessárias para dar melhor andamento aos processos, que atualmente estão parados no Fórum. Atualmente, Sorocaba tem 19 varas no total. “Não há um número exato de varas que precisam ser criadas, mas é necessário uma atenção maior do TJ e uma análise para se verificar o déficit de funcionários”, destaca Ogusuku.

Ogusuku recebe homenagem de Guardião da Democracia

Após ser homenageado pelo evento da Polícia Militar em Sorocaba o presidente da 24ª Subseção da OAB, Alexandre Ogusuku, recebeu mais uma homenagem neste mês, a de Guardião da Democracia (conforme foto), realizada pela Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito (ABRAHM). Essa entidade é mantida pelo Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo (Cicesp). O título foi concedido ao presidente da subseção Sorocaba pelo presidente da ABRAHM, o comendador Regino de Barros, com a aprovação de todo o corpo acadêmico da entidade, devido ao I Seminário da série “O Brasil merece ser feliz”, capítulo “Gestão Pública seu desprendimento e espírito cívico e patriótico”.

Ogusuku ressalta que o combate às injustiças no Brasil, em qualquer âmbito seja social, cultural ou político é dever de todo cidadão e recebe olhar atento da Ordem dos Advogados do Brasil, para que a democracia no país seja consolidada.

OAB Sorocaba e LFG realizam a 1ª Jornada Jurídica

Desta terça, 25, até quinta-feira, 27, a OAB Sorocaba, em parceria com a rede de ensino jurídico LFG e promove a primeira Jornada Jurídica na Fadi (Faculdade de Direito de Sorocaba), com palestras no período noturno, abertas a estudantes e também a profissionais interessados.

O primeiro tema a ser abordado será “A nova lei da prisão e medidas cautelares”, às 20h30, proferido pelo professor Flávio Cardoso, advogado criminalista, doutorando em Processo Penal pela Universidade de Buenos Aires. Em seguida, às 21h30, a palestra fica por conta do procurador do município de Sorocaba, Haroldo Guilherme Vieira Fazano, doutor em Direito das Relações Sociais da PUC/SP, que abordará “Os desafios iniciais da advocacia”.

Na quarta, 26, “Responsabilidade Civil no Direito da Família” será o assunto discutido por João Ricardo Aguirre, doutor em Direito Civil pela USP. “Impactos Sociais das últimas reformas do CPC” será discutido por Renato Montans, mestrando em Processo Civil, pela PUC/SP.

No encerramento, a palestra será realizada por dois advogados, que também integram o quadro de professores da rede de ensino da LFG, Cristiano Rodrigues, às 19h, que falará sobre “Teoria da Co-Culpabilidade do Estado e sua aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro” e Felipe Lima, que faz a palestra “Técnicas de Aprendizagem (como render mais nos estudos, ter mais concentração)”, às 20h.

A diretoria da OAB Sorocaba considera esse evento uma ferramenta importante para a troca de conhecimento na área jurídica e uma boa oportunidade para o aprimoramento profissional.

Todas as palestras serão feitas na Fadi, que fica na rua Ursulina Lopes Torres, 123, Jardim Vergueiro. Mais informações pelos telefones: 15 3212-1200 (LFG) e 15 3228-1134 (Subseção OAB).

Direito Previdenciário é tema de curso na Casa do Advogado

A Escola Superior da Advocacia (ESA) Sorocaba está com inscrições abertas aos interessados no aprimoramento da carreira, na área do Direito Previdenciário com curso sobre benefícios. Os professores são: Miguel Horvath Júnior, Rubens José Kirk de Sanctis Júnior, Carlos Renato Domingos, Nelson Eduardo Bittar Cenci, Theodoro Vicente Agostinho e Wagner Balera.

O início é dia 9 de novembro com término no dia 24 do mesmo mês. As aulas serão oferecidas sempre às quartas e quintas-feiras, das 19h às 22h, na avenida Três de Março, 495, no Alto da Boa Vista.

As matrículas devem ser feitas mediante o pagamento de R$ 100. Mais informações pelo telefone 3218-1825.

Presidente de comissão da OAB passa a integrar conselho do Ciesp

O presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Sorocaba, Carlos César Ribeiro da Silva, atendendo a indicação do presidente da subseção, Alexandre Ogusuku passou a integrar, neste mês, o rol de Conselheiros do Departamento da Micro e Pequena Indústria (Dempi) do Ciesp – Regional de Sorocaba. No último dia 18, Carlos César participou, em companhia do vice-presidente da comissão, Luiz Alberto Martins de Aguiar e também do coordenador do Dempi, Alcebíades Alvarenga, além de outros membros e conselheiros, do VI Congresso da Micro e Pequena Indústria, realizado no Hotel Renaissence em São Paulo.

Conforme Carlos César o evento abordou diversos temas de interesse das Micro e Pequenas Empresas. Dentre eles, questões relacionadas à tecnologia e inovação, crédito e relacionamento com bancos, gestão empresarial, tributária e trabalhista, meio ambiente, meios eletrônicos, certificação digital, segurança da informação entre outros. “Em breve, enviaremos novas informações aos colegas, em especial, quanto à realização do seminário das Micro e Pequenas Empresas, que será promovido pelo Dempi/Ciesp em Sorocaba”, afirma o presidente da Comissão.

Nova comissão da OAB Sorocaba cuidará do tema da adoção

A diretoria da OAB Sorocaba nomeia a advogada Monica Cristina Aparecida Lima Molica Silva como vice-presidente da Comissão de Direito à Adoção, recém instituída pela subseção e que tem na presidência a atuação da advogada Gabrielle Gabriel Vieira. Os diretores também aprovaram o nome de Ricardo Maluf, que passa a integrar a comissão.

Conforme Gabrielle, em breve, deve ser solicitada uma reunião com o presidente da Comissão de Direito à Adoção da OAB São Paulo, Antonio Carlos Belini. “Nossa intenção é a de conversarmos sobre algumas diretrizes e trocar experiências sobre a área que estamos atuando”, ressalta.

Entre as ações planejadas está a realização de um encontro sobre o tema da adoção, com o intuito de envolver diversas instituições da cidade para esclarecer a legislação existente e os projetos que tramitam na Assembléia Legislativa do Estado.

Campanha incentiva quitação de débitos com a OAB

O tesoureiro da OAB Sorocaba, Moacir Leitão de Oliveira, destaca a campanha de incentivo para a quitação de débitos atrasados de advogados e advogadas. Poderão participar da campanha, somente os inscritos que estiverem inadimplentes com a seccional, até o dia primeiro de agosto deste ano. O débito total consolidado poderá ser parcelado em até sessenta vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 150 ou poderá ainda ser pago à vista, com 10% de desconto.

A campanha encerra-e no dia 30 de novembro e fica vedada outra forma de parcelamento que não seja prevista nesta Resolução durante a sua vigência.

A celebração dos acordos poderá ser realizada na subseção de Sorocaba, de segunda a sexta- feira, das 9h às 21h30, na Casa do Advogado, que fica na avenida Três de Março, 495, no Alto da Boa Vista.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones da Casa do Advogado: 3228-1134 e 3228-6656

Comissão encerra inscrições de entidades no Prêmio de Direitos Humanos

As inscrições de entidades para a sétima edição do Prêmio de Direitos Humanos da OAB Sorocaba encerraram-se no último dia 21. Mas a Comissão de Direitos Humanos da entidade ainda recebe indicação de personalidades a serem homenageadas no evento. Somente os membros que integram a comissão podem fazer a indicação, por meio do e-mail: direitoshumanos@oabsorocaba.org.br. A escolha será feita durante uma reunião da comissão no dia 3 de novembro.

A solenidade de entrega do prêmio está agendada para o dia 6 de dezembro, na Casa do Advogado, com buffet após o evento. Os patrocinadores são: Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região(Simetal) e Sindicato dos Professores de Escolas Particulares de Sorocaba e Região(Sinpro).

Palestra gratuita sobre mercado imobiliário

A Câmara Arbitral de Sorocaba promove a palestra “Mediação e arbitragem no mercado imobiliário” no dia 8 de novembro, às 18h30, na sede do Secovi Regional, que fica na rua Piauí, 50. A entrada é gratuita mediante a doação de um brinquedo em prol da Campanha do Projeto Ampliar. Mais informações pelo telefone: 3211-0730.

Conselho da Justiça Federal abre processo administrativo contra possível greve

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Ary Pargendler, decidiu abrir processo administrativo para punir juízes que deixarem de citar e intimar a União nos processos cíveis e de execução fiscal. A ameaça de represar as ações foi feita pela Associação Nacional de Juízes Federal (Ajufe), que também prometeu um dia de greve, em 30 de novembro, como forma de exigir a aprovação do reajuste salarial.

A nota foi divulgada no site do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e está reproduzida, na íntegra no endereço: www.oabsorocaba.blogspot.com

Comissão do Exame de Ordem da OAB Sorocaba comunica calendário do Exame, conforme Conselho Federal da Ordem

A prova objetiva da primeira fase do V Exame Unificado será realizada no próximo dia 30, com prova prático-profissional (segunda fase) marcada para o dia 4 de dezembro. Já para o VI Exame de Ordem Unificado o calendário estabelece a data do dia 29 de dezembro como a da publicação do Edital de abertura, sendo que o período de inscrição será de 29 a 13 de janeiro.

Participe da campanha Justa Causa e seja também um(a) doador(a)

 

Ética

Acompanhe neste espaço orientações da Comissão de Ética e Disciplina da 24ª Subseção.

Dispõe o art. 24 do Estatuto da OAB que a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial. Na próxima semana, abordaremos os parágrafos de referido artigo.